Auxílio Estadual Amazonas: Quem Pode Receber e Como Solicitar o Benefício

Criado em 2020 como resposta aos impactos da pandemia de COVID-19, o Auxílio Amazonas, também conhecido como Auxílio Estadual Amazonas, tornou-se um benefício permanente destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Estadual do Amazonas é um benefício do governo estadual, ao contrário de outros programas sociais de âmbito federal, como por exemplo o Novo Minha Casa Minha Vida, que auxilia famílias a conquistar sua casa própria, entre outros.

Neste guia, apresentaremos informações essenciais sobre o benefício, incluindo detalhes sobre quem tem direito, como solicitar o auxílio e os benefícios oferecidos.

O que é o Auxílio Estadual Amazonas?

O Auxílio Estadual Amazonas foi criado em 2020 como medida para minimizar os impactos da pandemia na população do estado. Com o tempo, transformou-se em um benefício permanente destinado a pessoas de baixa renda.

Esse programa de auxílio financeiro foi instituído pelo governo do Amazonas com o propósito de fornecer suporte à população que enfrenta dificuldades econômicas.

O objetivo principal desse auxílio é aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos residentes locais, desempenhando um papel vital na melhoria da qualidade de vida das pessoas na região.

Quem tem direito ao Auxílio Estadual?

Afinal, quem pode receber esse benefício? Abaixo, listamos os critérios para a nova fase do programa, ou seja, após o período da pandemia. Veja:

Requisitos de Elegibilidade

Para ser elegível:

1. Deve residir no estado do Amazonas.
2. O representante familiar deve ter 18 anos de idade ou mais.
3. A família deve ser beneficiária de um programa de transferência de renda e estar em situação econômica de “extrema pobreza” ou “pobreza”.
4. A família deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita de até ½ salário mínimo, desde que atenda a um dos seguintes critérios:
   • Família com Pessoa com Deficiência (PcD).
   • Família com representante familiar idoso.
   • Família com representante familiar do sexo feminino, que seja a provedora da renda e do sustento familiar.

Além dos critérios básicos, o Auxílio Estadual Amazonas prioriza grupos específicos, como famílias de baixa renda, gestantes, mães lactantes e pessoas com deficiência.

Como Solicitar o Auxílio Estadual Amazonas

O Governo do Estado do Amazonas disponibiliza um portal no qual os interessados podem consultar os critérios para aprovação do benefício. Acesse o site por meio do link www.auxilio.am.gov.br.

Para verificar se você é elegível para receber o benefício, basta realizar a consulta informando o número do CPF e a data de nascimento. Se você atender aos critérios, uma mensagem informará que você é elegível para solicitar o auxílio.

Além disso, o portal permite que os beneficiários identifiquem os estabelecimentos autorizados a aceitar o auxílio, que é exclusivamente destinado à aquisição de produtos alimentícios e itens de higiene e limpeza.

Famílias Inelegíveis

Uma informação importante sobre o Auxílio Estadual Amazonas é que algumas famílias são consideradas inelegíveis. Isso inclui aquelas cujos responsáveis pela unidade familiar não têm o CPF cadastrado ou têm o CPF em outras bases de informações oficiais do Estado. Essa inelegibilidade pode ocorrer nas seguintes situações:

• Pessoas com CPFs cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
• Pessoas com Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo de veículos fabricados entre os anos 2000 e 2020.
• Pessoas na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e inativos) no mês correspondente ao mês do arquivo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Pessoas registradas no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), após consulta aos registros de óbitos em cartórios da capital e do interior de todo o Brasil.

Últimas Informações

Desde seu lançamento, o auxílio tem beneficiado milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no estado, incluindo moradores afetados por cheias de rios, trabalhadores da cultura, esporte e turismo.

De acordo com informações do governo estadual, aproximadamente 300 mil famílias já foram beneficiadas com o programa. Essas famílias recebem mensalmente, no dia 15 de cada mês, a quantia de R$ 150,00.

Após atualizações no Auxílio Estadual, mais famílias puderam ser atendidas, contribuindo para auxiliar a população amazonense que mais necessita.